Processo 184911/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:28
Autuado em 27/03/2013 18:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 98/2016 da Segunda Câmara, de 02/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão   98/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
20/01/2016 Acórdão   98/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas NEUCEMARI DE FATIMA IDA LOPES
Gestor ordenador das despesas SONIA MARA ALVES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE NASCIMENTO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
29/10/2014 11:33 do Protocolo 980720/14
09/06/2014 12:31 do Protocolo 538784/14
26/05/2014 21:38 do Protocolo 488124/14
16/05/2014 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455560/14
12/05/2014 10:37 do Protocolo 426919/14
12/05/2014 10:34 do Protocolo 426935/14
12/05/2014 08:08 do Protocolo 426870/14
09/05/2014 11:55 AR do ofício OCN - 7794/14 - DP
09/05/2014 08:31 AR do ofício OCN - 7795/14 - DP
08/05/2014 08:26 AR do ofício OCN - 7796/14 - DP
08/05/2014 08:18 AR do ofício OCN - 7793/14 - DP
07/05/2014 18:07 do Protocolo 420325/14
07/05/2014 18:05 do Protocolo 420295/14
07/05/2014 03:21 AR do ofício OCN - 7791/14 - DP
07/05/2014 03:21 AR do ofício OCN - 7790/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7790/ 2014  09/05/2014
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7791/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7793/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7794/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7795/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7796/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7795/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2016 1291 Acórdão nº 98/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2340/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1515/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6543/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2016 15:49 DP  
26/02/2016 08:38 DEX Informação nº 1273/2016 -
25/02/2016 16:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 572/2016 -
03/02/2016 12:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1031/2016 -
03/02/2016 12:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 508/2016 -
25/01/2016 15:48 S2C Acórdão nº 98/2016 -
26/11/2015 13:58 GCNB  
03/07/2015 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 4699/2015 -
03/07/2015 14:33 SMPjTC Parecer nº 12846/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
11/06/2014 10:55 DAT Instrução nº 1800/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
29/05/2014 17:11 DP  
27/05/2014 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2340/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7790/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7791/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7793/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7794/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7795/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7796/2014 -
08/04/2014 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1515/2014 -
01/04/2014 14:38 SMPjTC Parecer nº 4678/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:52 DAT Instrução nº 3113/2014 -
28/03/2013 03:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6543/2013 -

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